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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PROVIMENTO GRATUITO DE CONTA DE E-MAIL E OUTRAS AVENÇAS
Este Contrato de Provimento de Conta de E-mail Gratuito e Outras Avenças ("Contrato") disciplina os termos e condições pelos quais RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 60.628.369/0006-80, estabelecida na Alameda Ministro Rocha de Azevedo, 395, 7º andar, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP, doravante denominada .R7., coloca à disposição de seus USUÁRIOS, (i) mediante a aceitação eletrônica deste Contrato, (a) o fornecimento de contas gratuitas de e-mail, (b) o fornecimento de acesso gratuito à Internet na modalidade banda larga, e (ii) mediante a aceitação eletrônica específica de aditivos a este Contrato, a possibilidade de inclusão, ao seu exclusivo critério, de serviços adicionais providos pelo R7 de valor adicionado, todos estes .em conjunto. doravante SERVIÇOS, nos termos previstos pelo presente instrumento.
Os serviços adicionais acima mencionados providos pelo R7 serão regidos por termos e condições próprias e específicas, sendo certo que estes, uma vez aceitados pelo USUÁRIO na forma de aditivos ao presente Contrato, farão parte integrante e indissociável do mesmo como instrumentos Anexos. 
ATENÇÃO: Ao clicar o botão "Aceito", o USUÁRIO estará automaticamente concordando e aceitando todos os termos e condições do presente instrumento, sem quaisquer ressalvas.
Aplicam-se ao presente Contrato todos os Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade, avisos, regulamentos e instruções do Portal R7, no que não divergirem do presente instrumento.
Ficam, neste ato, ratificadas todas as condições constantes em acordos, termos ou contratos disponíveis anteriormente pelo R7 e eventualmente aceitos pelo USUÁRIO, cujo tenham o mesmo objeto do ora avençado por este instrumento, assim como retificadas todas aquelas condições alteradas por este instrumento, ficando as mesmas consolidadas neste Contrato.  
1. DA ACEITAÇÃO DO USUÁRIO 
1.1. Pela aceitação deste instrumento de Contrato mediante o clique no botão .Li e aceito o contrato., O USUÁRIO afirma ser plenamente capaz de consentir com todas as disposições presentes, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas no respectivo instrumento de Contrato, respeitando-o e cumprindo-o.
1.2. O USUÁRIO, para poder utilizar livremente os SERVIÇOS oferecidos pelo R7, deverá previamente ter lido atentamente e expressado, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente instrumento de Contrato, com o Termo de Uso do Portal R7, com a Política de Privacidade, bem como com outros Termos Específicos (nas versões em que se encontrarem publicadas), podendo fazer das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos SERVIÇOS, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo R7 de que o USUÁRIO está ciente de todos os Termos do Contrato, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado por meio do mouse de computador, para aceitar e concordar com o respectivo Contrato, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo R7, dependendo do Serviço, como no respectivo caso.
1.3. Demais avisos e instruções publicados pelo R7, devem ser entendidos como complementos a este Contrato, devendo o USUÁRIO, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente. 
1.4. Entretanto, cabe ao USUÁRIO, a leitura do respectivo instrumento de Contrato e dos demais Termos de Uso, toda vez que for utilizar e/ou acessar o PORTAL R7 e/ou os SERVIÇOS, sendo certo que fica reservado o direito ao R7 de alteração, a qualquer tempo, dos termos e condições do presente instrumento. Quando essas alterações forem efetuadas, o R7 comunicará o USUÁRIO, além de disponibilizar uma cópia no endereço http://email.r7.com/termo-de-uso-sao-paulo
1.5. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Contrato. Nesta hipótese, o USUÁRIO deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos SERVIÇOS oferecidos pelo PORTAL R7. 
1.6. O USUÁRIO não poderá usar os SERVIÇOS nem aceitar os termos do presente Contrato se: (i) não tiver idade legal e/ou capacidade jurídica para celebrar um acordo com efeito jurídico com o R7; ou (ii) for uma pessoa com restrições quanto à utilização dos SERVIÇOS impostas pelas leis brasileiras ou de outros países, incluindo o país onde o USUÁRIO é residente ou a partir do qual usa os SERVIÇOS.
1.7. Antes de continuar, o USUÁRIO deverá imprimir ou guardar uma cópia local do presente instrumento de Contrato em seus registros.
2. DAS DEFINIÇÕES
Aplicam-se ao presente contrato as seguintes definições:
USUÁRIO(S) - pessoa física ou jurídica que acessa os SERVIÇOS após o preenchimento de formulário e registro com dados válidos. 
R7 - pessoa jurídica provedora de conteúdo e serviços de Internet, responsável pelo provimento dos SERVIÇOS, nos termos e condições estabelecidas por este instrumento e em seus Anexos, que adiciona valor e novas utilidades aos serviços de telecomunicação, nos termos da lei, não estando dessa forma sujeito à regulação da Anatel.  
SERVIÇO DE E-MAIL R7 (@R7) . Conta gratuita de e-mail disponibilizada pelo R7 ao USUÁRIO após o preenchimento do cadastro, criada sob o formato login@R7.com
POP3 - é um protocolo utilizado no acesso remoto a uma caixa de correio eletrônico, permitindo que todas as mensagens contidas numa caixa de correio eletrônico possam ser transferidas seqüencialmente para serem armazenadas no computador do USUÁRIO.
SERVIÇO DE ACESSO - serviço de valor adicionado prestado pelo R7 ao USUÁRIO que possibilita o ACESSO VIA BANDA LARGA. 
ACESSO VIA BANDA LARGA - consiste na autenticação do USUÁRIO que permite o acesso à Internet por meio de uma CONEXÃO BANDA LARGA, tecnologia considerando suas peculiaridades, com capacidade de transmissão (velocidade) superior à banda estreita. 
CONEXÃO BANDA LARGA - serviço de telecomunicações prestado pela OPERADORA de telefonia fixa por meio de linha telefônica digital denominada ADSL (.Asymmetric Digital Subscriber Line.), consistente em serviço de transporte de dados, com contratação e operação completamente independente e desassociada aos do R7. A referida infra-estrutura tecnológica é capaz de proporcionar ao USUÁRIO uma conexão 24/7 (vinte e q
OPERADORA - empresa concessionária de serviços de telecomunicações atuante na região geográfica de domicílio do USUÁRIO, que permite a CONEXÃO BANDA LARGA utilizando tecnologia denominada ADSL (.Asymmetric Digital Subscriber Line.), com operação e estrutura societária totalmente independente e desassociada aos do R7. A OPERADORA figura-se como parceira do R7, na qual o mesmo é credenciado a prover o serviço objeto do respectivo instrumento.
CADASTRO - local determinado na página do PORTAL R7 na qual o USUÁRIO preenche o formulário de registro ao banco de dados do PORTAL R7 com seus dados, podendo o mesmo, se for o caso, atualizar também seus dados cadastrais (por exemplo: sua senha, e-mail alternativo ou endereço), ou, ainda, obter informações de ajuda.
PLANO - significa o pacote dos SERVIÇOS, solicitado e contratado pelo USUÁRIO, consoante as especificações estabelecidas por este Contrato.
PORTAL R7 ou SITE R7 - Significa o endereço eletrônico na Internet do R7, qual seja, http://www.r7.com/ 
COOKIE - É um arquivo de texto que será lido sempre que você acessar o e-mail. Este arquivo, com terminação .txt, fica armazenado em seu computador e ativado sempre que a página que o gerou for acessada.  O navegador (browser) capta as informações em alguns sites e guarda em seu disco rígido. A maioria das vezes, os dados destes arquivos texto são gerados a partir de informações prestadas pelo USUÁRIO, podendo ser e-mail, endereço ou qualquer outra informação fornecida em um formulário on-line
JAVASCRIPT . É uma função existente no .browser. o qual permite o USUÁRIO executar determinadas interações na página do sistema de SERVIÇO DE E-MAIL DO R7.
OPT-IN DE E-MAIL - é o termo usado para descrever a aceitação do recebimento de e-mails com informações ou propaganda do R7 e/ou de seus parceiros pelo USUÁRIO detentor do e-mail.
OPT-OUT DE E-MAIL - é o termo usado para descrever o descadastramento de e-mails com informações ou propaganda do R7 e/ou de seus parceiros pelo USUÁRIO detentor do e-mail.
LOGIN . é a sua identificação (nome do USUÁRIO), formada por um conjunto de caracteres (mínimo de três) escolhido pelo mesmo, solicitado para ser a chave de entrada no sistema de e-mail. Há uma senha relacionada ao login. Uma vez logado, o USUÁRIO passa a ser identificado no sistema. Exemplo: login@R7.com.
SENHA . Senha ou .password. serve para autenticar o USUÁRIO, ou seja
10 GB (dez gigabytes) - é a capacidade da caixa de entrada da conta de e-mail do USUÁRIO correspondente a 10240 MB (dez mil, duzentos e quarenta megabytes).
SPAM - é o termo usado para uma mensagem eletrônica não-solicitada enviada ao seu e-mail. Geralmente, os spams são envio de e-mail em massa e com mensagens publicitárias.
ANTI-SPAM . é um serviço disponível no e-mail capaz de bloquear ou desbloquear mensagens.
BACK-UP . é uma .cópia de segurança. dos e-mails e todos seus conteúdos para um dispositivo de armazenamento. A função do back-up é permitir que esses dados sejam preservados em caso da perda e/ou exclusão dos e-mails originais, além de liberar espaço na 
ÁREA DE AJUDA . corresponde às páginas localizadas em áreas específicas e determinadas no PORTAL R7, ligada às páginas de cada SERVIÇO, visando tirar todas as dúvidas relativas a problemas no fornecimento do respectivo SERVIÇO de acordo com suas pa
PARTES - significa quando o Aditivo faz referência ao R7 e ao USUÁRIO em conjunto.
3. OBJETO
3.1. Pelo presente instrumento, o R7 disponibilizará gratuitamente ao USUÁRIO, 01 (uma) conta de e-mail com 10 GB (dez gigabytes) de capacidade de armazenamento, assim como os serviços adicionais previstos nos Anexos.
3.2. Além do serviço acima, outros serviços adicionais de valor adicionado poderão ser futuramente prestados pelo R7 ao USUÁRIO, mediante o pagamento ou não de mensalidade, sendo certo que estes, uma vez aceitados pelo USUÁRIO, farão parte integrante e indissociável do presente Contrato na forma de Anexos.
3.3. O USUÁRIO deverá arcar com todos os custos necessários para a realização da sua conexão a Internet junto aos provedores de acesso, para acessar seu e-mail. O R7 não é responsável pelo pagamento das ligações locais, de longa distância, ou serviços de banda larga utilizadas pelo USUÁRIO para se conectar a Internet para acessar o e-mail e seus serviços.
4. DO CADASTRO DO USUÁRIO
4.1. Para efetuar o cadastramento e poder usufruir dos SERVIÇOS, o USUÁRIO deverá fornecer, fielmente, os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de CADASTRO do PORTAL R7, que será acessado pelo seguinte endereço: cadastro.R7.com. 
4.2. As informações fornecidas pelo USUÁRIO deverão ser verdadeiras, corretas, atualizadas e completas, estando ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas caracteriza a prática de crime, ficando o infrator sujeito às penalidades cabíveis, sendo resguardado ao R7 o direito, ao seu exclusivo critério, de bloquear e/ou cancelar automaticamente os SERVIÇOS, bem como rescindir unilateralmente o presente Contrato e/ou seus Anexos, restando o R7 eximido de qualqu
4.3. Para usar os SERVIÇOS, o USUÁRIO se obriga a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender às solicitações de atualizações de cadastro do R7, quando solicitado, e em conformidade com o estabelecido na cláusula 4.2 acima, sob pena de cancelamento dos SERVIÇOS.
4.4. O R7 poderá usar todos os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Sendo identificada qualquer irregularidade ou erro nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, ou ainda, caso os mesmos estejam incompletos, impossibilitando a comprovação e a completa identificação do mesmo, o R7 poderá suspender imediatamente os SERVIÇOS, até que o cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO e aceito nos termos deste Contrato.
4.5. O USUÁRIO autoriza expressamente que o cadastramento referido neste item seja realizado e/ou mantido pelo R7, assim como autoriza o R7 a fornecer as informações constantes no respectivo cadastro a autoridades públicas competentes que as requererem formalmente, nos termos da legislação brasileira.
4.6. Cada USUÁRIO no R7, para ter acesso e utilizar os SERVIÇOS, deverá valer-se de um LOGIN e SENHA.
4.7. A SENHA é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO e poderá ser alterada a qualquer momento através do acesso à página ESQUECI MINHA SENHA (email.R7.com/senha/).
4.8. Caso o USUÁRIO possua um e-mail alternativo cadastrado no R7, durante o procedimento de recuperação de SENHA o USUÁRIO poderá optar por encaminhar a nova SENHA para a conta de e-mail indicada.
4.9. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL e não deve ser divulgada a terceiros pelo USUÁRIO e/ou ainda utilizada por terceiros.
4.10. Caso o USUÁRIO desconfie que terceiros tenham tido acesso à sua SENHA, é recomendado que ele altere imediatamente a mesma.
4.11. É recomendável que o USUÁRIO altere sua SENHA, no mínimo, a cada 03 (três) meses.
4.12. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela utilização de sua SENHA, inclusive por danos e prejuízos que venham a lhe ser causados em decorrência do mau uso.
4.13. Desde já o USUÁRIO autoriza ao R7 o envio de e-mails contendo propaganda do R7 ou de seus parceiros para o endereço eletrônico do USUÁRIO (quando este for informado pelo mesmo), bem como e-mails de caráter técnico ou informativo.
4.14. O USUÁRIO declara ter ciência de que o R7 poderá utilizar "COOKIES" ou outros meios análogos de identificação do USUÁRIO.
5. DO FORNECIMENTO DA CONTA DE E-MAIL 
5.1. O USUÁRIO terá direito há 01 (uma) conta de e-mail de 10 GB (dez gigabytes) com domínio "@R7.com", identificada pelo LOGIN e o número do CPF válido informados pelo USUÁRIO no momento de sua adesão ao SERVIÇO DE E-MAIL R7.
5.1.1. Após o devido preenchimento do CADASTRO pelo USUÁRIO (conforme cláusula 4 acima), para que possa iniciar a utilização do SERVIÇO DE E-MAIL R7 deverá o mesmo habilitá-lo através de simples clique na opção .Ir para meu e-mail @R7.. Com o primeiro acesso do USUÁRIO a sua conta de e-mail o SERVIÇO DE E-MAIL R7 estará habilitado para seu uso.
5.2. O USUÁRIO será integral e exclusivamente responsável pelo uso da sua conta de e-mail.
5.3. O tamanho máximo permitido para envio ou recebimento de mensagens através dos servidores de e-mail do R7 será de 15 MB (quinze megabytes) por e-mail.
5.4. O descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, bem como a má utilização dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO, incluindo, sem restringir, o previsto nas cláusulas 6.1, 6.3 e 12.3 abaixo, acarretará na rescisão deste Contrato.
5.5. Excedido o limite de espaço disponível, a conta de e-mail ficará acessível, mas impossibilitada de receber novas mensagens até que o USUÁRIO libere novamente espaço em sua caixa de entrada mediante a exclusão de mensagens e arquivos armazenados.
5.6. O R7 não se responsabiliza, em qualquer hipótese, (i) pela qualidade dos serviços prestados por outro(s) provedor(es) de Serviço Internet; (ii) por eventuais indisponibilidades dos SERVIÇOS; (iii) pelas informações recebidas pelo USUÁRIO em seu e-mail.
5.7. Mediante a aceitação deste contrato, o USUÁRIO autoriza via opção de aceite (OPT-IN) o R7 e/ou seus parceiros a enviar mensagens eletrônicas de e-mail com fins informativos e com fins comerciais à sua caixa postal de e-mail no R7, que estarão claramente identificadas para tal fim. Tais mensagens conterão, na forma da Lei, a opção de saída (OPT-OUT) para que o destinatário exerça o descadastramento da respectiva Base se assim desejar, podendo ainda o USUÁRIO selecionar a opção de saída, a qualquer momento, através da página de edição do CADASTRO.
5.7.1. Da mesma maneira, mediante a aceitação deste contrato, o USUÁRIO autoriza via opção de aceite (OPT-IN) o R7 e/ou seus parceiros a enviar mensagens de celular com fins informativos e com fins comerciais para o número informado no cadastro, que estarão claramente identificadas para tal fim. Tais mensagens conterão, na forma da Lei, a opção de saída (OPT-OUT) para que o destinatário exerça o descadastramento da respectiva Base se assim desejar, a qualquer momento, através da página de edição do CADASTRO.
5.8. Para sua maior segurança, o USUÁRIO autoriza o R7 a habilitar em sua conta de e-mail um sistema anti-SPAM que identificará os possíveis ou potenciais e-mails contendo SPAM e os encaminhará automaticamente para a pasta chamada SPAM.
5.9. O USUÁRIO declara estar ciente de que as mensagens que permanecerem na pasta SPAM por mais de 06 (seis) dias, e na pasta Lixeira por mais de 01 (um) dia, serão removidos pelo R7, sem possibilidade de recuperação.
5.10. Para o funcionamento do SERVIÇO DE E-MAIL R7 se requer a utilização por parte do USUÁRIO como configuração mínima dos seguintes browsers: Internet Explorer 7 ou superior, e/ou do Mozzila Firefox 3.2 ou sup
6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1. O USUÁRIO pela aceitação deste termo compromete-se a não utilizar os SERVIÇOS, objeto deste Contrato e/ou Aditivos, respondendo inclusive e integralmente por eventuais danos e preju
6.1.1. No caso de que seja praticado qualquer dos eventos ou atos previstos na cláusula 6.1 acima, contra, em razão ou por intermédio dos SERVIÇOS, pelo USUÁRIO ou por qualquer terceiro que utilize LOGIN e SENHA do USUÁRIO, o R7 reserva-se no direito de cessar imediatamente com a prestação dos respectivos SERVIÇOS contratados pelo USUÁRIO, bem como poderá considerar o presente Contrato e/ou Aditivos r
6.1.2. Na hipótese da ocorrência de qualquer um dos eventos ou casos mencionados na cláusula 6.1 acima, o R7 poderá, a qualquer
6.1.3. Sem prejuízo do disposto nos subitens da cláusula 6 abaixo, o USUÁRIO consoante ao estabelecido na cláusula 6.1.1 acima, responderá civil e penalmente por todos os atos praticados, isentando desde já o R7 de quaisquer responsabilidades derivados do referido fornecimento, suspensão e/ou cancelamento do LOGIN e da SENHA.  
6.2. O USUÁRIO obriga-se a observar e respeitar toda a legislação eleitoral, partidária e correlatas, assumindo exclusivamente toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo por ele disponibilizado, nos termos da legislação e das normas da respectiva Justiça Eleitoral, eximindo assim o R7 de quaisquer responsabilidades derivadas da violação das leis e normas em questão.
6.3. Os SERVIÇOS, ora contratados, deverão ser usados pelo USUÁRIO apenas para fins .não-comerciais.. Portanto, o uso dos SERVIÇOS para ações diferentes deste propósito, tal como, a prática de SPAM, envio de propagandas, ofertas de produtos e serviços, back-up (cópia e armazenamento) de programas e dados, software, pirataria de software, violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a: (i) disponibilizar números de série para software que podem ser utilizados para validar ou registrar softwares ilegalmente ("cracks"); (ii) disponibilizar ferramentas cujo único propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc.); (iii) disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o USUÁRIO não possui direitos licenciamento ou sublicenciamento ("warez
6.4. Todos os materiais, software, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pelo R7 são protegidos por direitos autorais, sendo os mesmos de propriedade do R7, obrigando-se o USUÁRIO a respeitá-los e a observar as disposições legais aplicáveis.
6.5. Para o correto funcionamento do SERVIÇO DE E-MAIL R7 o USUÁRIO deverá se certificar se as funções para a utilização de COOKIES e JAVASCRIPT de seu .browser. estão devidamente habilitadas e ativadas. Ambas as funções são indispensáveis para perfeito funcionamento e uso do respectivo serviço fornecido pelo R7.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO R7
7.1. O R7 compromete-se a: i) a observar e respeitar à legislação brasileira vigente não monitorando, rastreando ou divulgando informações relativas à utilização dos SERVIÇOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante requerimento de autoridades competentes por força de ordem judicial ou em virtude de Lei; ii) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade dos SERVIÇOS; e iii) não realizar nos termos e condições do Contrato e/ou Aditivos quaisquer alterações que impliquem em restrições ou limitações, sem comunicar ao USUÁRIO por meio dos dados disponibilizados no cadastro, ou ainda em qualquer meio eletrônico disponível.
7.2. O R7 se reserva ao direito de restringir o uso do USUÁRIO aos SERVIÇOS e demais serviços disponibilizados no R7, conforme os termos deste instrumento de Contrato e/ou Aditivos.
7.3. Os SERVIÇOS estarão à disposição do USUÁRIO durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias e indispensáveis por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecom
8. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
8.1. O USUÁRIO será responsável por quaisquer atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu LOGIN e SENHA, devendo tomar todas as providências necessárias a fim de impedir a utilização de sua SENHA por quaisquer terceiros, sendo o mesmo o único responsável pelos prejuízos decorrentes da eventual utilização do LOGIN e SENHA por terceiros, eximindo o R7 de quaisquer danos decorrentes de tais fatos.  
8.2. Na hipótese de utilização inadequada dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO (que inclui, sem restringir, os eventos e atos descritos na cláusula 6.1 acima), o mesmo reconhece que será integralmente responsável por quaisquer danos e prejuízos causados perante R7 ou a ter
8.3. No caso de eventual utilização dos SERVIÇOS objeto deste Contrato e/ou Aditivo(s) por menor de idade, os pais ou os representantes legais do menor responderão por todos os atos por ele praticados, assim como a eventuais lesões ou danos causados a terceiros, práticas ilícitas, ou ainda, por atos vedados por este Contrato, Aditivo(s), ou, ainda, pelos Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade, avisos, regulamentos e instruções do Portal R7.
8.4. O USUÁRIO é integralmente responsável pelos equipamentos físicos ("hardware") necessários para a conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem etc.) e por todos os custos de instalação, conexão, tarifação da linha telefônica, energia elétrica e outros custos inerentes do acesso a Internet, como previsto na cláusula 3.3 acima.
9. DAS RESPONSABILIDADES DO R7
9.1. A responsabilidade do R7 limita-se ao oferecimento dos SERVIÇOS nas condições previstas neste instrumento de Contrato e/ou Aditivo(s). 
9.2. O R7 se exime, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados aos USUÁRIOS ou a terceiros por: (a) conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites (web pages), nem mesmo quando houver no próprio PORTAL R7, "links" ou publicidade relativa a tais sites; (b) negociações de qualquer natureza envolvendo USUÁRIOS e anunciantes ou titulares de sites (web pages) incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias; (c) falhas de sistemas de e-mail; (d) invasão ilegal ("hacking" ou "cracking") a sites de terceiros; (e) uso indevido do LOGIN e/ou SENHA do USUÁRIO por terceiros.
10. PRAZO E LIMITAÇÃO DE HORAS
10.1. O presente Contrato, bem como seu(s) eventual(ais) Aditivo(s) vigorarão por prazo indeterminado, a partir da aceitação do cadastramento do USUÁRIO aos respectivos SERVIÇOS, obedecidas todas as condições estipuladas no presente instrumento.
10.2. Não há limitação de horas para que o USUÁRIO use os SERVIÇOS, contanto que o serviço esteja disponível e em estrita observância do USUÁRIO quanto às disposições das cláusulas 12.1 e 12.3 abaixo.
11. DO PERÍODO DE ARMAZENAGEM DE MENSAGENS
11.1. O R7 não se responsabiliza pelo back-up das mensagens de e-mail que forem mantidas em seus servidores. O USUÁRIO tem plena ciência de que deve realizar a descarga (o .download.) das mensagens que tiver interesse em preservar, utilizando-se do serviço de POP3 disponibilizado pelo R7, sendo certo que este ônus é de única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
11.1.1 O USUÁRIO tem plena ciência de que, em nenhuma hipótese, o R7 poderá ser responsabilizado pela perda de mensagens e/ou de seu respectivo conteúdo, a qualquer tempo.
11.2. O R7 não tem responsabilidade pelos e-mails e/ou conteúdo dos e-mails que forem recebidos/enviados pelo USUÁRIO, nem por qualquer prejuízo que possam causar a terceiros.
11.3. O R7 armazenará um máximo de 5.000 (cinco mil) e-mails por conta de e-mail de USUÁRIO. Ao atingir este limite, o USUÁRIO ficará impedido de receber novas mensagens mesmo que ainda tenha espaço de armazenamento disponível, o recebimento de e-mails será restabelecido tão logo o USUÁRIO remova mensagens e a caixa postal volte a ficar abaixo deste limite.
11.4. O R7 armazenará, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, os e-mails do USUÁRIO ativo. Decorrido este prazo, as mensagens armazenadas de cada conta de e-mail, ainda que não lidas, poderão ser excluídas dos servidores do R7, sem possibilidade de recuperação, sendo que o USUÁRIO está ciente de que o R7 não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos oriundos da exclusão.
11.4.1. Esse procedimento visa aperfeiçoar o uso do espaço destinado a cada conta, evitando que o USUÁRIO fique impossibilitado de enviar e receber mensagens, por causa da sobrecarga na referida pasta, inexistindo qualquer possibilidade de recuperação de mensagens após a deleção das mesmas.
11.4.2. Caso o USUÁRIO tenha interesse em armazenar suas mensagens recebidas por período superior ao prazo acima estipulado, deverá providenciar a remoção ("back-up") para seu computador pessoal ou outro local de armazenamento, utilizando-se do serviço POP3 disponibilizado pelo R7.com para está finalidade.
11.5. O USUÁRIO está ciente de que caso deixe de acessar o SERVIÇO DE E-MAIL R7 por um prazo igual ou superior a 90 (noventa) dias, poderá ter o conteúdo de sua conta de e-mail apagado, ainda que contenha mensagens não lidas, sem possibilidade de recuperação. 
12. DESATIVAÇÃO/ DA PERDA DOS DIREITOS PELO USUÁRIO
12.1 O USUÁRIO que não usar o SERVIÇO DE E-MAIL R7, por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias poderá ter sua conta de e-mail bloqueada, conteúdo apagado e os demais serviços gratuitos prestados pelo R7 bloqueados, sem possibilidade de recuperação, sendo considerado como USUÁRIO Inativo até que providencie a reativação do serviço por me
12.2 O USUÁRIO considerado como USUÁRIO Inativo ficará impossibilitado de receber novas mensagens em sua caixa de entrada ou de ter acesso aos serviços prestados pelo R7.
12.3. O USUÁRIO que permanecer como USUÁRIO Inativo por mais 30 (trinta) dias após o bloqueio de sua caixa de entrada poderá ter sua conta de e-mail cancelada, podendo o R7 liberar o respectivo endereço eletrônico (LOGIN) para ser usado por outra pessoa.
12.4. Tendo o USUÁRIO manifestado interesse na continuidade dos serviços prestados pelo R7, nos termos da cláusula 12.1 acima, o R7 poderá providenciar a reativação do serviço desde que a conta de e-mail não tenha sido cancelada. Caso contrário, o USUÁRIO deverá fazer um novo cadastro.
12.5. O uso indevido do SERVIÇO DE E-MAIL R7, nos termos deste contrato, poderá resultar ao USUÁRIO a perda imediata do direito de acesso ao LOGIN e aos demais SERVIÇOS.
12.6. Na hipótese de que o USUÁRIO esteja utilizando do SERVIÇO DE E-MAIL R7, espaço da conta de e-mail superior a 300MB/dia, ou seja, uma utilização muito acima do perfil do usuário médio por dia, ou ainda esteja utilizando o espaço ou tráfego da conta de e-mail de forma suspeita ou ilegítima, o R7 poderá notificar o USUÁRIO, a fim de que o mesmo possa justificar o uso excessivo. Caso o USUÁRIO não responda a notificação no prazo estabelecido ou ainda persistir o uso diário excessivo ou ilegítimo, o R7 poderá suspender e/ou cancelar respectivo serviço e/ou ainda remover a conta de e-mail do USUÁRIO.
13. DA RESILIÇÃO E DA RESCISÃ
O13.1. O USUÁRIO poderá resilir o Contrato e/ou seu(s) Aditivo(s), a qualquer tempo e sem justo motivo, comunicando o R7 por meio do PORTAL R7, ou deixando de acessar sua conta de e-mail por período superior a 120 (cento e vinte) dias.
13.2. Não obstante, o R7 poderá resilir unilateralmente o presente Contrato e/ou Aditivo(s), a qualquer tempo e sem justo motivo. Para tanto, o R7 deverá comunicar o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência, sobre o cancelamento do provimento dos SERVIÇOS.
13.3. O R7 poderá rescindir este Contrato e/ou Aditivo(s) imediatamente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: a) se o USUÁRIO, ou as pessoas por ele autorizadas, vier a descumprir quaisquer termos previstos neste Contrato, Aditivo ou na legislação vigente; b) em cumprimento a ordem emanada por Autoridade legalmente constituída; c) decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação do USUÁRIO In
13.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que eventual resilição ou rescisão deste Contrato (conta de e-mail) acarretará no cancelamento do fornecimento dos serviços objeto do presente instrumento, bem como do cancelamento dos serviços objeto de seus respectivos instrumentos Anexos, conforme os termos do Contrato. Todavia, o USUÁRIO declara estar ciente, também, de que eventual
14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES 
14.1. O USUÁRIO concorda expressamente que o uso e/ou acesso aos SERVIÇOS são por sua integral e total conta e risco, compreendendo que os SERVIÇOS são oferecidos na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o R7 não garante que o uso dos SERVIÇOS atenderá aos requisitos do USUÁRIO. 
14.2. Continuidade dos Serviços - Por questões estritamente técnicas e operacionais, o R7 não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do PORTAL R7 e de seus SERVIÇOS. Na oportunidade, o R7 poderá advertir antecipadamente quanto a interrupções do funcionamento do PORTAL R7 e de seus SERVIÇOS, mas nunca poderá garantir que o uso do PORTAL R7 e de seus SERVIÇOS será ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente nos SERVIÇOS ou no P
14.3. Infalibilidade - O R7 também não garante a utilidade do PORTAL R7 e de seus SERVIÇOS para a realização de qualquer atividade, nem sua infalibilidade, como de maneira ilustrativa, que os USUÁRIOS poderão efetivamente utilizar e acessar a todas as páginas de Internet que fazem parte do PORTAL R7 assim como as referentes aos seus SERVIÇOS. Desta forma o R7 se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento do PORTAL R7 e de seus SERVIÇOS, bem como a utilidade que os USUÁRIOS possam ter atribuído a qualquer título ao PORTAL R7 e aos seus SERVIÇOS, e a sua falibilidade. 
14.4. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização dos SERVIÇOS pelos USUÁRIOS . O R7 não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar o uso que os USUÁRIOS fazem dos SERVIÇOS, e nem tão pouco dos textos e comunicações de qualquer natureza enviados por USUÁRIOS através dos SERVIÇOS, exceto os previstos na cláusula 6.3. Em particular, o R7 não garante que os USUÁRIOS utilizem os SERVIÇOS de conformidade com a lei, este Contrato e/ou Aditivo(s), a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. O R7 também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os USUÁRIOS informam sobre si mesmos ao R7, a outros USUÁRIOS ou ainda a terceiros. O R7 se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos direitos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos a utilização dos SERVIÇOS, do conteúdo disponibilizado através das mensagens e comunicações que possam ser devidos a falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os USUÁRIOS proporcion
14.5. Por este instrumento, o 
14.6. O USUÁRIO declara que reconhece e está ciente de que o R7 não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações e/ou mensagens de USUÁRIOS e/ou de terceiros e de quaisquer outros conteúdos de Internet e, conforme disposto neste instru
14.7. O USUÁRIO, ainda, concorda e tem consciência de que o R7 se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus de qualquer espécie ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do USUÁRIO. 
14.8. O R7 não se responsabiliza por quaisquer transações ou negociações realizadas pelo USUÁRIO na Internet, sejam estas de qualquer natureza, sendo certo que tais atos serão de única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
15. PRIVACIDADE E SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE E-MAIL R7
15.1. O R7 entende que o e-mail transmitido é correspondência privativa entre o remetente e o destinatário e, portanto, não irá monitorar, editar, acessar e/ou divulgar informações relativas a qualquer USUÁRIO ou ao conteúdo de suas comunicações privativas, salvo nas hipóteses previstas no presente Contrato ou mediante determinação das autoridades competentes. Adicionalmente, o USUÁRIO concorda que informaç
õ15.2. Consideradas as características das tecnologias da informação e comunicação, e em particular do meio Internet, apesar de se comprometer a envidar seus melhores esforços nesse sentido, o R7 se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos direitos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos ao acesso, interceptação,
15.3. Embora o R7 use as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do SERVIÇO DE E-MAIL R7, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento i
15.4. Tendo em vista o disposto na cláusula acima, o R7 se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do USUÁRIO. 
16. NOTIFICAÇÃO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES
16.1 Na hipótese de que qualquer USUÁRIO ou um terceiro considerar que exista nos Serviços oferecidos pelo R7 qualquer atividade e/ou conteúdo e/ou login, registrado e/ou enviado e/ou exercida por outros USUÁRIOS, ou ainda publicado nas páginas do Portal, e em particular, que seja considerado impróprio e/ ou represente violação de direitos de propriedade intelectual, de imagem, ou ainda de outros direitos, o USUÁRIO poderá enviar uma notificação eletrônica por meio das ferramentas de sinalização disponíveis nos SERVIÇOS, ou ainda pelo Canal de Denúncia do Portal (doravante .Notificação.), por meio do correio eletrônico: abuse@r7.com. O USUÁRIO entende que esse endereço se destina e servirá tão somente ao envio de denúncias e notificações, não servindo como canal de contato com o R7 quanto a outros assuntos.  
16.2. A Notificação enviada pelo USUÁRIO somente será aceita quando forem completados todos os campos requeridos pelo R7 e devidamente enviados contendo as seguintes informações: (i) identificação do denunciante, (ii) e-mail para contato, (iii) indicação do Conteúdo ilícito ou indicação do Conteúdo violatório de direitos de propriedade intelectual e/ou de imagem presentes no R7, (iv) informação e indicação do Conteúdo protegido supostamente infringido, (v) declaração expressa e justificada de que o uso ou a publicação do Conteúdo foi realizada sem o consentimento do titular do direito supostamente infringido.  
16.3.  O R7 poderá suspender e/ou cancelar respectivos serviços e/ou ainda remover a conta e/ou o acesso do USUÁRIO (se for o caso), na hipótese de que haja suspeita ou indício de que o USUÁRIO esteja utilizando os serviços do R7 para a veiculação de fotografias e imagens associadas ou de qual
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. O R7 se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo e ao seu critério, tanto na forma quanto em conteúdo, suspender ou cancelar, quaisquer condições ou aspectos técnico-operacionais do objeto do presente instrumento de Contrato e/ou de seu(s) Aditivo(s), quaisquer utilidades ou aplicações que sejam disponibilizados pelo mesmo ou por terceiros em virtude do serviço contratado, ou ainda, quaisquer dos itens, produtos ou serviços oferecidos pelo R7, independente de qualquer comunicação ou aviso ao USUÁRIO, não incorrendo tais atos em qualquer infração do present
17.2. O R7 se reserva o direito de alterar, adicionar e/ou remove
17.3. Na hipótese em que as modificações referidas nos itens 17.1 e 17.2 acima ensejem em ônus financeiro ao USUÁRIO, as mesmas serão realizadas pelo R7 mediante comunicação prévia ao USUÁRIO com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Na hipótese do USUÁRIO não concordar, o mesmo terá a faculdade de resilir o Contrato e/ou o(s) Aditivo(s), sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou por meio 
17.4. No caso de resilição por parte do USUÁRIO ante sua discordância nos termos dos itens 17.1, 17.2 e 17.3 acima, o cancelamento do Contrato e/ou do(s) Aditivo(s) ocorrerá automaticamente após o recebimento pelo R7 da comunicação do USUÁRIO. O USUÁRIO declara ciente de que caso não se manifeste em relação à comunicação do R7, o R7 entenderá como uma dis
17.5. Sem prejuízo da observância dos itens acima, o R7 também se reserva o direito de alterar e retirar, a qualquer tempo e ao seu critério, quaisquer condições comerciais ou promocionais disponibilizada aos USUÁRIOS ou aos terceiros em geral.
17.6. O R7 é o único detentor dos direitos de utilização e exploração do domínio R7.com e da marca R7, não cedendo ou transferindo ao USUÁRIO quaisquer direitos relativos aos mesmos.
17.7. Responderá o USUÁRIO, único e exclusivamente, perante quaisquer terceiros, pela violação de direitos de propriedade imaterial, incluindo, mas não se limitando, a propriedade intelectual, literária, artística e de propriedade industrial que se referem a privilégios de invenção, marcas de indústria e comércio, desenhos de utilidade e etc., eximindo o R7 de quaisquer responsabilidades.
17.8. O R7 poderá cooperar com as autoridades policiais e judiciais para localização de indivíduos que usem s SERVIÇOS para manipular, enviar, receber, utilizar e/ou armazenar conteúdo ilegal ou duvidoso e/ou que infrinja a legislação civil e criminal vigentes.
17.9. O presente Contrato e seu(s) Aditivo(s) são regidos única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser. 
29 de Agosto de 2011.

- ANEXO I -
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO PROVIMENTO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET NA MODALIDADE BANDA LARGA

Pelo presente instrumento Anexo ao Contrato de Provimento de Conta de E-mail Gratuito e Outras Avenças ("Anexo"), o R7 coloca à disposição de seus USUÁRIOS mediante a aceitação eletrônica deste instrumento, o fornecimento de acesso gratuito à Internet na modalidade banda larga, nos termos previstos pelo presente instrumento.
1. DO OBJETO - Pelo presente instrumento, o R7 proverá ao USUÁRIO, durante o prazo deste Contrato, SERVIÇO DE ACESSO VIA BANDA LARGA, nos termos estabelecidos no presente instrumento Anexo.
2. O USUÁRIO reconhece que o SERVIÇO DE ACESSO será provido pelo R7, e utilizado pelo USUÁRIO através de uma CONEXÃO BANDA LARGA provida por uma OPERADORA contratada diretamente e sob total responsabilidade do USUÁRIO, e às expensas deste último. 
3. O USUÁRIO expressamente declara e reconhece que o acesso à Internet por meio do SERVIÇO DE ACESSO especificado na cláusula 1 acima, só é possível devido à parceria atualmente em vigor entre a OPERADORA e o R7.
4. O USUÁRIO, na forma da cláusula 1.2, concorda e declara estar ciente de que o SERVIÇO DE ACESSO provido pelo R7 não se confunde com o serviço de CONEXÃO BANDA LARGA oferecido pela OPERADORA, de maneira que nenhum ônus ou responsabilidade poderá ser atribuída ao R7 com referência a quaisquer pacotes, planos e/ou disponibilidade de serviços oferecidos aos USUÁRIOS por tal OPERADORA, dentre eles o serviço de CONEXÃO BANDA LARGA, devendo ainda o USUÁRIO arcar com todos os custos necessários referentes à CONEXÃO BANDA LARGA diretamente à referida OPERADORA, e, quando for o caso, adquirir eventuais equipamentos necessários para viabilidade dos serviços. 
5. O USUÁRIO consente e reconhece que para poder usufruir do SERVIÇO DE ACESSO, que ora se contrata por este instrumento, deverá (i) ter consultado a disponibilidade do serviço de CONEXÃO BANDA LARGA prestado pela OPERADORA no respectivo site desta OPERADORA, e se o R7 está credenciado a prestar o serviço objeto deste Anexo com esta OPERADORA, conforme relacionado no PORTAL R7, http://bandalarga.r7.com/; (ii) ter previamente solicitado e efetivado, às suas expensas, a instalação dos serviços de CONEXÃO BANDA LARGA diretamente à referida OPERADORA; (iii) possuir uma infra-est
5.1. O USUÁRIO reconhece, ainda, que o R7 não tem qualquer obrigação de fornecimento de infra-estrutura e/ou equipamentos mínimos e básicos previstos na cláusula 5 acima, e/ou qualquer outro equipamento e serviço que sejam ou venham a ser, a qualquer tempo, necessários para suportar os serviços prestados pela OPERADORA e/ou necessários para o provimento d
6. O USUÁRIO declara que reconhece que o SERVIÇO DE ACESSO só lhe dá direito ao uso do serviço de autenticação para CONEXÃO BANDA LARGA que lhe permite acesso à Internet e não aos demais SERVIÇOS. 
7. O USUÁRIO está ciente de que o R7 veda o acesso ou uso simultâneo ao SERVIÇO DE ACESSO ora contratado, em locais distintos de acesso com o uso concomitante de mesmo LOGIN e SENHA do USUÁRIO, sendo certo que o R7 poderá ao seu 
8. O LOGIN e a SENHA, em conjunto, do PLANO dos SERVIÇOS provê ao USUÁRIO, o direito de acessar a Internet por meio de uma CONEXÃO BANDA LARGA nos termos do presente Anexo, caso assim o deseje.
9. O USUÁRIO deverá possuir infra-estrutura mínima para fruição do serviço, ora contratado, nos termos da cláusula 5 acima, arcando o mesmo com o pagamento integral de todos eventuais custos e despesas relacionadas ao SERVIÇO DE ACESSO, incluindo, sem restringir, à contratação do serviço de CONEXÃO BANDA LARGA diretamente com a OPERADORA.
10. A responsabilidade do R7 limita-se tão somente ao provimento do serviço de .autenticação. do USUÁRIO que permite o acesso à Internet por meio de uma CONEXÃO BANDA LARGA, nas condições previstas neste instrumento.
11. O R7 não poderá ser responsabilizado ante a ausência da infra-estrutura mínima necessária estabelecida na cláusula 5 acima para fruição do serviço objeto deste Anexo, ou, ainda, por falhas no SERVIÇO DE ACESSO provenientes

13. DA ÁREA
13.1. De forma adicional ao disposto pela cláusula 13 acima, o R7 poderá oferecer aos USUÁRIOS 

14. DO CANCELAMENTO PELA INUTILIZAÇÃO - O USUÁRIO declara consentir de que na hipótese de inutilização do SERVIÇO DE ACESSO pelo USUÁRIO, por um período superior a 180 (cento e oitenta) dias contínuos, ocasionará o cancelamento do respectivo SERVIÇO DE ACESSO, podendo o R7 ao seu exclusivo critério e sem aviso prévio, rescindir o presente Anexo ante a inatividade do serviço de autenticação.
15. O USUÁRIO declara estar ciente de que eventual cancelamento pelo mesmo do serviço de CONEXÃO BANDA LARGA prestado pela OPERADORA, realizado diretamente com a mesma, não implica no cancelamento do SERVIÇO DE ACESSO prestado pelo R7, assim como, e, da mesma forma, declara estar ciente de que eventual cancelamento pelo mesmo do SERVIÇO DE ACESSO prestado pelo R7, rea
16. O R7 não poderá ser responsabilizado por qualquer eventual oscilação na velocidade do serviço de CONEXÃO BANDA LARGA contratado pelo USUÁRIO com terceiros, bem como por defeitos ou falhas derivadas de problem
17. O R7 não se responsabiliza pela viabilidade técnica da CONEXÃO BANDA LARGA, assim como, do SERVIÇO DE ACESSO, uma vez que estes deverão ser devidamente checados pelo cliente, preliminarmente à contratação com o R7, conforme o disposto na cláusula 3.5 (i), a fim de que seja verificada a possibilidade de contratação de uma OPERADORA na localidade do cliente, onde poderiam ser prestados os serviços de CONEXÃO BANDA LARGA e o de SERVIÇO DE ACESSO. 
18. O USUÁRIO, por esta cláusula, declara ter ciência que tanto o R7, quanto a OPERADORA, incluindo suas afiliadas, não são proprietários da Internet, tampouco têm a capacidade de operá-la ou administrá-la e, dessa forma, não poderão ser responsabilizados, por qualquer hipótese, pelo conteúdo, serviços, informações e outros materiais que possam ser fornecidos, disponibilizados ou acessados pela Internet por terceiros.
19. Ficam, neste ato, ratificadas todas as demais cláusulas, itens e condições constantes do Contrato e eventuais aditamentos, mantendo-se inalteradas, desde que não tenham sido expressamente modificadas por este Anexo.
*******

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PROVIMENTO GRATUITO DE CONTA DE E-MAIL E OUTRAS AVENÇAS
Este Contrato de Provimento de Conta de E-mail Gratuito ("Contrato") disciplina os termos e condições pelos quais RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 60.628.369/0006-80, estabelecida na Alameda Ministro Rocha de Azevedo, 395, 7º andar, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP, doravante denominada .R7., coloca à disposição de seus USUÁRIOS, (i) mediante a aceitação eletrônica deste Contrato, o fornecimento de contas gratuitas de e-mail e (ii) mediante a aceitação eletrônica específica de aditivos a este Contrato, a possibilidade de inclusão, ao seu exclusivo critério, de serviços adicionais providos pelo R7 de valor adicionado, todos estes .em conjunto. doravante SERVIÇOS, nos termos previstos pelo presente instrumento.
Os serviços adicionais acima mencionados providos pelo R7 serão regidos por termos e condições próprias e específicas, sendo certo que estes, uma vez aceitados pelo USUÁRIO na forma de aditivos ao presente Contrato, farão parte integrante e indissociável do mesmo como instrumentos Anexos. 
ATENÇÃO: Ao clicar o botão "Aceito", o USUÁRIO estará automaticamente concordando e aceitando todos os termos e condições do presente instrumento, sem quaisquer ressalvas.
Aplicam-se ao presente Contrato todos os Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade, avisos, regulamentos e instruções do Portal R7, no que não divergirem do presente instrumento.
Ficam, neste ato, ratificadas todas as condições constantes em acordos, termos ou contratos disponíveis anteriormente pelo R7 e eventualmente aceitos pelo USUÁRIO, cujo tenham o mesmo objeto do ora avençado por este instrumento, assim como retificadas todas aquelas condições alteradas por este instrumento, ficando as mesmas consolidadas neste Contrato.  
1. DA ACEITAÇÃO DO USUÁRIO 
1.1. Pela aceitação deste instrumento de Contrato mediante o clique no botão .Li e aceito o contrato., O USUÁRIO afirma ser plenamente capaz de consentir com todas as disposições presentes, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas no respectivo instrumento de Contrato, respeitando-o e cumprindo-o.
1.2. O USUÁRIO, para poder utilizar livremente os SERVIÇOS oferecidos pelo R7, deverá previamente ter lido atentamente e expressado, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente instrumento de Contrato, com o Termo de Uso do Portal R7, com a Política de Privacidade, bem como com outros Termos Específicos (nas versões em que se encontrarem publicadas), podendo fazer das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos SERVIÇOS, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo R7 de que o USUÁRIO está ciente de todos os Termos do Contrato, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado por meio do mouse de computador, para aceitar e concordar com o respectivo Contrato, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo R7, dependendo do Serviço, como no respectivo caso.
1.3. Demais avisos e instruções publicados pelo R7, devem ser entendidos como complementos a este Contrato, devendo o USUÁRIO, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente. 
1.4. Entretanto, cabe ao USUÁRIO, a leitura do respectivo instrumento de Contrato e dos demais Termos de Uso, toda vez que for utilizar e/ou acessar o Portal e/ou os Serviços do R7, sendo certo que fica reservado o direito ao R7 de alteração, a qualquer tempo, dos termos e condições do presente Instrumento. Quando essas alterações forem efetuadas, o R7 encaminhará um e-mail informando o USUÁRIO, além de disponibilizar uma cópia no endereço http://email.r7.com/termo-de-uso. 
1.5. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Contrato. Nesta hipótese, o USUÁRIO deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos SERVIÇOS oferecidos pelo Portal R7. 
1.6. O USUÁRIO não poderá usar os SERVIÇOS nem aceitar os termos do presente Contrato se: (I) Não tiver idade legal e/ou capacidade jurídica para celebrar um acordo com efeito jurídico com o R7; ou (II) for uma pessoa com restrições quanto à utilização dos SERVIÇOS impostas pelas leis brasileiras ou de outros países, incluindo o país onde o USUÁRIO é residente ou a partir do qual usa os SERVIÇOS.
1.7. Antes de continuar, o USUÁRIO deverá imprimir ou guardar uma cópia local do presente instrumento de Contrato em seus registros.
2. DAS DEFINIÇÕES
Aplicam-se ao presente contrato as seguintes definições:
USUÁRIO(S) - pessoa física ou jurídica que acessa o serviço de e-mail do R7 após o preenchimento de formulário e registro com dados válidos. 
R7 - pessoa jurídica provedora de conteúdo e serviços de Internet, responsável pelo provimento dos SERVIÇOS, nos termos e condições estabelecidas por este instrumento e em seus Anexos, que adiciona valor e novas utilidades aos serviços de telecomunicação, nos termos da lei, não estando dessa forma sujeito à regulação da Anatel.  

SERVIÇO DE E-MAIL R7 (@R7) . Conta gratuita de e-mail disponibilizada pelo R7 ao USUÁRIO após o preenchimento do cadastro, criada sob o formato login@R7.com 
POP3 - é um protocolo utilizado no acesso remoto a uma caixa de correio eletrônico, permitindo que todas as mensagens contidas numa caixa de correio eletrônico possam ser transferidas seqüencialmente para serem armazenadas no computador do USUÁRIO.
 CADASTRO - local determinado na página do PORTAL R7 na qual o USUÁRIO preenche o formulário de registro ao banco de dados do PORTAL R7 com seus dados, podendo o mesmo, se for o caso, atualizar também seus dados cadastrais (por exemplo: sua senha, e-mail alternativo ou endereço), ou, ainda, obter informações de ajuda.
PORTAL R7/SITE R7 - Significa o endereço eletrônico na internet do R7, qual seja, http://www.r7.com/. 
COOKIE - É um arquivo de texto que será lido sempre que você acessar o e-mail. Este arquivo, com terminação .txt, fica armazenado em seu computador e ativado sempre que a página que o gerou for acessada.  O navegador (browser) capta as informações em alguns sites e guarda em seu disco rígido. A maioria das vezes, os dados destes  arquivos texto são gerados a partir de informações prestadas pelo USUÁRIO, podendo ser e-mail, endereço ou qualquer outra informação fornecida em um formulário on-line, por exemplo. 
JAVASCRIPT . É uma função existente no .browser. o qual permite o USUÁRIO executar determinadas interações na página do sistema de SERVIÇO DE E-MAIL DO R7.
OPT-IN DE E-MAIL - é o termo usado para descrever a aceitação do recebimento de e-mails com informações ou propaganda do R7 e/ou de seus parceiros pelo USUÁRIO detentor do e-mail.
OPT-OUT DE E-MAIL - é o termo usado para descrever o descadastramento de e-mails com informações ou propaganda do R7 e/ou de seus parceiros pelo USUÁRIO detentor do e-mail.
LOGIN . é a sua identificação (nome do USUÁRIO), formada por um conjunto de caracteres (mínimo de três) escolhido pelo mesmo, solicitado para ser a chave de entrada no sistema de e-mail. Há uma senha relacionada ao login. Uma vez logado, o USUÁRIO passa a ser identificado no sistema. Exemplo: login@R7.com.
SENHA . Senha ou .password. serve para autenticar o USUÁRIO, ou seja, a senha garante a integridade da identidade do USUÁRIO e acesso aos SERVIÇOS. É o código de segurança criado pelo USUÁRIO ao cadastrar o e-mail. Ela pode ser requisitada sempre que o internauta acessar a sua conta. Caso o internauta tenha esquecido a senha, é preciso digitar o e-mail e selecionar a opção ESQUECI MINHA SENHA na página de cadastro de respectivo serviço . O USUÁRIO receberá uma nova senha gerada automaticamente na caixa posta de seu e-mail alternativo. É impossível resgatar a senha cadastrada originalmente, devido à segurança (criptografia) dos dados por medidas de segurança.
10 GB (dez gigabytes) - é a capacidade da caixa de entrada do USUÁRIO correspondente a 10240 MB (dez mil, duzentos e quarenta megabytes).
SPAM - é o termo usado para uma mensagem eletrônica não-solicitada enviada ao seu e-mail. Geralmente, os spams são envio de e-mail em massa e com mensagens publicitárias.
ANTI-SPAM . é um serviço disponível no e-mail capaz de bloquear ou desbloquear mensagens.
BACK-UP . é uma .cópia de segurança. dos e-mails e todos seus conteúdos para um dispositivo de armazenamento. A função do back-up é permitir que esses dados sejam preservados em caso da perda e/ou exclusão dos e-mails originais, além de liberar espaço na conta de e-mail do USUÁRIO, evitando que os e-mails sejam apagados de acordo com o estabelecido neste Contrato.
3. OBJETO
3.1. Pelo presente instrumento, o R7 disponibilizará gratuitamente ao USUÁRIO 01 (uma) conta de e-mail com 10 GB (dez gigabytes) de capacidade de armazenamento, assim como os eventuais serviços adicionais previstos nos Anexos.
3.2. Além do serviço acima, outros serviços adicionais de valor adicionado poderão ser futuramente prestados pelo R7 ao USUÁRIO, mediante o pagamento ou não de mensalidade, sendo certo que estes, uma vez aceitados pelo USUÁRIO, farão parte integrante e indissociável do presente Contrato na forma de Anexos.
3.3. O USUÁRIO deverá arcar com todos os custos necessários para a realização da sua conexão a Internet junto aos provedores de acesso, para acessar seu e-mail. O R7 não é responsável pelo pagamento das ligações locais, de longa distância, ou serviços de banda larga utilizadas pelo USUÁRIO para se conectar a Internet para acessar o e-mail e seus serviços.
4. DO CADASTRO DO USUÁRIO
4.1. Para efetuar o cadastramento e poder usufruir dos SERVIÇOS, o USUÁRIO deverá fornecer, fielmente, os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de CADASTRO do PORTAL R7, que será acessado pelo seguinte endereço: cadastro.R7.com. 
4.2. As informações fornecidas pelo USUÁRIO deverão ser verdadeiras, atualizadas e completas, estando ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas caracteriza a prática de crime, ficando o infrator sujeito às penalidades cabíveis, sendo resguardado ao R7 o direito, ao seu exclusivo critério, de bloquear e/ou cancelar automaticamente os SERVIÇOS, bem como rescindir unilateralmente o presente Contrato e/ou seus Anexos, restando o R7 eximido de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao USUÁRIO referente à contratação dos SERVIÇOS.
4.3. Para usar os SERVIÇOS, o USUÁRIO se obriga a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender às solicitações de atualizações de cadastro do R7, quando solicitado, e em conformidade com o estabelecido na cláusula 4.2. acima, sob pena de cancelamento dos SERVIÇOS.
4.4. O R7 poderá usar todos os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Sendo identificada qualquer irregularidade ou erro nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, ou ainda, caso os mesmos estejam incompletos, impossibilitando a comprovação e a completa identificação do mesmo, o R7 poderá suspender imediatamente os SERVIÇOS, até que o cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO e aceito nos termos deste contrato.
4.5. O USUÁRIO autoriza expressamente que o cadastramento referido neste item seja realizado e/ou mantido pelo R7, assim como autoriza o R7 a fornecer as informações constantes no respectivo cadastro a autoridades públicas competentes que as requererem formalmente, nos termos da legislação brasileira.
4.6. Cada USUÁRIO no R7, para ter acesso aos SERVIÇOS, deverá valer-se de um LOGIN e SENHA.
4.7. A SENHA é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO e poderá ser alterada a qualquer momento através do acesso à página ESQUECI MINHA SENHA (email.R7.com/senha/).
4.8. Caso o USUÁRIO possua um e-mail alternativo cadastrado no R7, durante o procedimento de recuperação de SENHA o USUÁRIO poderá optar por encaminhar a nova SENHA para a conta de e-mail indicada.
4.9. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL e não deve ser divulgada a terceiros pelo USUÁRIO e/ou ainda utilizada por terceiros.
4.10. Caso o USUÁRIO desconfie que terceiros tenham tido acesso à sua SENHA, é recomendado que ele altere imediatamente a mesma.
4.11. É recomendável que o USUÁRIO altere sua SENHA, no mínimo, a cada 03 (três) meses.
4.12. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela utilização de sua SENHA, inclusive por danos e prejuízos que venham a lhe ser causados em decorrência do mau uso.
4.13. Desde já o USUÁRIO autoriza ao R7 o envio de e-mails contendo propaganda do R7 ou de seus parceiros para o endereço eletrônico do USUÁRIO (quando este for informado pelo mesmo), bem como e-mails de caráter técnico ou informativo.
4.14. O USUÁRIO declara ter ciência de que o R7 poderá utilizar "COOKIES" ou outros meios análogos de identificação do USUÁRIO.
5. DO FORNECIMENTO DA CONTA DE E-MAIL
5.1. O USUÁRIO terá direito há 01 (uma) conta de e-mail de 10 GB (dez gigabytes) com domínio "@R7.com", identificada pelo LOGIN e o número do CPF válido informados pelo USUÁRIO no momento de sua adesão ao SERVIÇO DE E-MAIL R7.
5.1.1. Após o devido preenchimento do CADASTRO pelo USUÁRIO (conforme cláusula 4 acima), para que possa iniciar a utilização do SERVIÇO DE E-MAIL R7 deverá o mesmo habilitá-lo através de simples clique na opção .Ir para meu e-mail @R7.. Com o primeiro acesso do USUÁRIO a sua conta de e-mail o SERVIÇO DE E-MAIL R7 estará habilitado para seu uso. Caso o USUÁRIO não habilite o SERVIÇO DE E-MAIL R7 da forma indicada, o mesmo enquanto não fizer seu primeiro acesso não poderá usufruir da conta de e-mail, ficando assim limitado pelo CADASTRO a apenas a utilização de alguns SERVIÇOS do PORTAL R7. 
5.2. O USUÁRIO será integral e exclusivamente responsável pelo uso da sua conta de e-mail.
5.3. O tamanho máximo permitido para envio ou recebimento de mensagens através dos servidores de e-mail do R7 será de 15 MB (quinze megabytes) por e-mail.
5.4. O descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, bem como a má utilização dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO, incluindo, sem restringir, o previsto nas cláusulas 6.1, 6.3 e 12.3 abaixo, acarretará na rescisão deste Contrato.
5.5. Excedido o limite de espaço disponível, a conta de e-mail ficará acessível, mas impossibilitada de receber novas mensagens até que o USUÁRIO libere novamente espaço em sua caixa de entrada mediante a exclusão de mensagens e arquivos armazenados.
5.6. O R7 não se responsabiliza, em qualquer hipótese, (i) pela qualidade dos serviços prestados por outro(s) provedor(es) de Serviço Internet; (ii) por eventuais indisponibilidades dos SERVIÇOS; (iii) pelas informações recebidas pelo USUÁRIO em seu e-mail.
5.7. Mediante a aceitação deste contrato, o USUÁRIO autoriza via opção de aceite (OPT-IN), o R7 e/ou seus parceiros a enviar mensagens eletrônicas de e-mail com fins informativos e com fins comerciais à sua caixa postal de e-mail no R7, que estarão claramente identificadas para tal fim. Tais mensagens conterão, na forma da Lei, a opção de saída (OPT-OUT) para que o destinatário exerça o descadastramento da respectiva Base se assim desejar, podendo ainda o USUÁRIO selecionar a opção de saída, a qualquer momento, através da página de edição do CADASTRO. 
5.7.1. Da mesma maneira, mediante a aceitação deste contrato, o USUÁRIO autoriza via opção de aceite (OPT-IN) o R7 e/ou seus parceiros a enviar mensagens de celular com fins informativos e com fins comerciais para o número informado no cadastro, que estarão claramente identificadas para tal fim. Tais mensagens conterão, na forma da Lei, a opção de saída (OPT-OUT) para que o destinatário exerça o descadastramento da respectiva Base se 
5.8. Para sua maior segurança, o USUÁRIO autoriza o R7 a habilitar em sua conta de e-mail um sistema anti-SPAM que identificará os possíveis ou potenciais e-mails con
5.9. O USUÁRIO declara estar ciente de que as mensagens que permanecerem na pasta SPAM por mais de 06 (seis) dias, e na pasta Lixeira por mais de 01 (um) dia, serão removidos pelo R7, sem possibili
5.10. Para o funcionamento do SERVIÇO DE E-MAIL R7 se requer a utilização por parte do USUÁRIO como configuração mínima dos s
6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1. O USUÁRIO pela aceitação deste termo compromete-se a não utilizar os SERVIÇOS, objeto deste Contrato e/ou Aditivos, respondendo inclusive e integralmente por eventuais danos e prejuízos causados ao R7 e/ou a terceiros, para: i) fins ilegais, ou ainda, para transmitir, retransmitir, colocar ou obter material em desacordo com a legislação brasileira,
6.1.1. No caso de que seja praticado qualquer dos eventos ou atos previstos na cláusula 6.1 acima, contra, em razão ou por intermédio dos SERVIÇOS, pelo USUÁRIO ou por qualquer terceiro que utilize LOGIN e SENHA do USUÁRIO, o R7 reserva-se no direito de cessar imediatamente com a prestação dos respectivos SERVIÇOS contratados pelo USUÁRIO, bem como poderá considerar o presente Contrato e/ou Aditivos rescindidos por justa causa, sem prejuízo de requerer posteriormente reparação por perdas e danos, se for o caso.
6.1.2. Na hipótese da ocorrência de qualquer um dos eventos ou casos mencionados na cláusula 6.1 acima, o R7 poderá, a qualquer tempo, fornecer às autoridades competentes e na forma da Lei, toda e qualquer dado ou informação do USUÁRIO ou a ele relacionado, e, ainda, suspender e/ou cancelar o LOGIN e a SENHA ao seu exclusivo critério e sem comunicação prévia. 
6.1.3. Sem prejuízo do disposto nos subitens da cláusula 6 abaixo, o USUÁRIO consoante ao estabelecido na cláusula 6.1.1 acima, responderá civil e penalmente por todos os atos praticados, isentando desde já o R7 de quaisquer responsabilidades derivados do referido fornecimento, suspensão e/ou cancelamento do LOGIN e da SENHA.  
6.2. O USUÁRIO obriga-se a observar e respeitar toda a legislação eleitoral, partidária e correlatas, assumindo exclusivamente toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo por ele disponibilizado, nos termos da legislação e das normas da respectiva Justiça Eleitoral, eximindo assim o R7 de quaisquer responsabilidades derivadas da violação das leis e normas em questão.
6.3. Os SERVIÇOS, ora contratados, deverão ser usados pelo USUÁRIO apenas para fins .não-comerciais.. Portanto, o uso dos SERVIÇOS para ações diferentes deste propósito, tal como, a prática de SPAM, envio de propagandas, ofertas de produtos e serviços, back-up (cópia e armazenamento) de programas e dados, software, pirataria de software, violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a: (i) disponibilizar números de série para software que podem ser utilizados para validar ou registrar softwares ilegalmente ("cracks"); (ii) disponibilizar ferramentas cujo único propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc.); (iii) disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o USUÁRIO não possui direitos licenciamento ou sublicenciamento ("warez"); poderá acarretar na suspensão, no bloqueio e/ou no cancelamento imediato e sem aviso prévio dos SERVIÇOS prestados ao USUÁRIO e seus eventuais conteúdos apagados sem a possibilidade de recuperação, a critério exclusivo do R7.
6.4. Todos os materiais, software, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pelo R7 são protegidos por direitos autorais, sendo os mesmos de propriedade do R7, obrigando-se o USUÁRIO a respeitá-los e a observar as disposições legais aplicáveis.
6.5. Para o correto funcionamento do SERVIÇO DE E-MAIL R7 o USUÁRIO deverá se certificar se as funções para a utilização de COOKIES e JAVASCRIPT de seu .browser. estão devidamente habilitadas e ativadas. Ambas as funções são indispensáveis para perfeito funcionamento e uso do respectivo serviço fornecido pelo R7.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO R7
7.1. O R7 compromete-se a: i) a observar e respeitar à legislação brasileira vigente não monitorando, rastreando ou divulgando informações relativas à utilização dos SERVIÇOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante requerimento de autoridades competentes por força de
7.2. O R7 se reserva ao direito de restringir o uso do USUÁRIO aos SERVIÇOS e demais serviços disponibilizados no R7, conform
7.3. Os SERVIÇOS estarão à d
8. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
8.1. O USUÁRIO será responsável por quaisquer atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu LOGIN e SENHA, devendo tomar todas as providências necessárias a fim de impedir a utilização de sua SENHA por quaisquer terceiros, sendo o mesmo o único responsável pelos prejuízos decorrentes da eventual utilização do LOGIN e SENHA por terceiros, eximindo o R7 de quaisquer danos decorrentes de tais fatos.  
8.2. Na hipótese de utilização inadequada dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO (que inclui, sem restringir, os eventos e atos descritos na cláusula 6.1 acima), o mesmo reconhece que será integralmente responsável por quaisquer danos e prejuízos causados perante R7 ou a terceiros, eximindo por conseqüência o R7 perante terceiros por quaisquer danos causados pelo USUÁRIO, em razão ou ainda através do uso dos SERVIÇOS. Neste caso o R7 poderá notificar o USUÁRIO por meio de comunicação, aviso, carta, telegrama, fax ou e-mail, a fim de que seja corrigida sua conduta, e que se adéqüe ao todo convencionado pelo presente instrumento, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de rescisão unilateral do presente Contrato e/ou Aditivos, sem prejuízo de serem adotadas posteriormente, medidas judiciais cabíveis. Na eventualidade do USUÁRIO não cessar o uso inadequado dos SERVIÇOS, o R7 se reserva o direito de a qualquer momento, a seu exclusivo critério, suspender os SERVIÇOS, ou, ainda, rescindir unilateralmente o presente Contrato e/ou Aditivo(s), cancelando o cadastro do USUÁRIO.
8.3. No caso de eventual utilização dos SERVIÇOS objeto deste Contrato e/ou Aditivo(s) por menor de idade, os pais ou os representantes legais do menor responderão por todos os atos por ele praticados, assim como a eventuais lesões ou danos causados a terceiros, práticas ilícitas, ou ainda, por atos vedados por este Contrato, Aditivo(s), ou, ainda, pelos Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade, avisos, regulamentos e instruções do Portal R7.
8.4. O USUÁRIO é integralmente responsável pelos equipamentos físicos ("hardware") necessários para a conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem etc.) e por todos os custos de instalação, conexão, tarifação da linha telefônica, energia elétrica e outros custos inerentes do acesso a Internet, como previsto na cláusula 3.3 acima.
9. DAS RESPONSABILIDADES DO R7
9.1. A responsabilidade do R7 limita-se ao oferecimento dos SERVIÇOS nas condições previstas neste instrumento de Contrato e/ou Aditivo(s). 
9.2. O R7 se exime, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados aos USUÁRIOS ou a terceiros por: (a) conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites (web pages), nem mesmo quando houver no próprio PORTAL R7, "links" ou publicidade relativa a tais sites; (b) negociações de qualquer natureza envolvendo USUÁRIOS e anunciantes ou titulares de sites (web pages) incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias; (c) falhas de sistemas de e-mail; (d) invasão ilegal ("hacking" ou "cracking") a sites de terceiros; (e) uso indevido do LOGIN e/ou SENHA do USUÁRIO por terceiros.
10. PRAZO E LIMITAÇÃO DE HORAS
10.1. O presente Contrato, bem como seu(s) eventual(ais) Adadiitivo(s) vigorarão por prazo indeterminado, a partir da aceitação do cadastramento do USUÁRIO aos respectivos SERVIÇOS, obedecidas todas as condições estipuladas no presente instrumento.
10.2. Não há limitação de horas para que o USUÁRIO use os SERVIÇOS, contanto que o serviço esteja disponível e em estrita observância do USUÁRIO quanto às disposições das cláusulas 1
11. DO PERÍODO DE ARMAZENAGEM DE MENSAGENS
11.1. O R7 não se responsabiliza pelo back-up das mensagens de e-mail que forem mantidas em seus servidores. O USUÁRIO tem plena ciência de que deve realizar a descarga (o .download.) das mensagens que tiver interesse em preservar, utilizando-se do serviço de POP3 disponibilizado pelo R7, sendo certo que este ônus é de única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
11.1.1 O USUÁRIO tem plena ciência de que, em nenhuma
11.2. O R7 não tem responsabilidade pelos e-mails e/ou conteúdo dos e-mails que forem recebidos/enviados pelo USUÁRIO, nem por qualquer prejuízo que possam causar a terceiros.
11.3. O R7 armazenará um máximo de 5.000 (cinco mil) e-mails por conta de e-mail de USUÁRIO. Ao atingir este limite, o USUÁRIO ficará impedido de receber novas mensagens mesmo que ainda tenha espaço de armazenamento disponível, o recebimento de e-mails será restabelecido tão logo o USUÁRIO remova mensagens e a caixa postal volte a ficar abaixo deste limite.
11.4. O R7 armazenará, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, os e-mails do USUÁRIO ativo. Decorrido este prazo, as mensagens armazenadas de cada conta de e-mail, ainda que não lidas, poderão ser excluídas dos servidores do R7, sem possibilidade de recuperação, sendo que o USUÁRIO está ciente de que o R7 não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos oriundos da exclusão.
11.4.1. Esse procedimento visa aperfeiçoar o uso do espaço destinado a cada conta, evitando que o USUÁRIO fique impossibilitado de enviar e receber mensagens, por causa da sobrecarga na referida pasta, inexistindo qualquer possibilidade de recuperação de mensagens após a deleção das mesmas.
11.4.2. Caso o USUÁRIO tenha interesse em armazenar suas mensagens recebidas por período superior ao prazo acima estipulado, deverá providenciar a remoção ("back-up") para seu computador pessoal ou outro local de armazenamento, utilizando-se do serviço POP3 disponibilizado pelo R7.com para está finalidade.
11.5. O USUÁRIO está ciente de que caso deixe de acessar o SERVIÇO DE E-MAIL R7 por um prazo igual ou superior a 90 (noventa) dias, poderá ter o conteúdo de sua conta de e-mail apagado, ainda que contenha mensagens não lidas, sem possibilidade de recuperação. 
12. DESATIVAÇÃO/ DA PERDA DOS DIREITOS PELO USUÁRIO
12.1 O USUÁRIO que não usar o SERVIÇO DE E-MAIL R7, por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias poderá ter sua conta de e-mail bloqueada, conteúdo apagado e os demais serviços gratuitos prestados pelo R7 bloqueados, sem possibilidade de recuperação, sendo considerado como USUÁRIO Inativo até que providencie a reativação do serviço por meio da página principal do PORTAL R7. 
12.2 O USUÁRIO considerado como USUÁRIO Inativo ficará impossibilitado de receber novas mensagens em sua caixa de entrada ou de ter acesso aos serviços prestados pelo R7.
12.3. O USUÁRIO que permanecer como USUÁRIO Inativo por mais 30 (trinta) dias após o bloqueio de sua caixa de entrada poderá ter sua conta de e-mail cancelada, podendo o R7 liberar o respectivo endereço eletrônico (LOGIN) para ser usado por outra pessoa.
12.4. Tendo o USUÁRIO manifestado interesse na continuidade dos serviços prestados pelo R7, nos termos da cláusula 12.1 acima, o R7 poderá providenciar a reativação do serviço desde que a conta de e-mail não tenha sido cancelada. Caso contrário, o USUÁRIO deverá fazer um novo cadastro.
12.5. O uso indevido do SERVIÇO DE E-MAIL R7, nos termos deste contrato, poderá resultar ao USUÁRIO a perda imediata do direito de acesso ao LOGIN e aos demais SERVIÇOS.
12.6. Na hipótese de que o USUÁRIO esteja utilizando do SERVIÇO DE E-MAIL R7, espaço da conta de e-ma
13. DA RESILIÇÃO E DA RESCISÃ
O13.1. O USUÁRIO poderá resilir o Contrato e/ou seu(s) Aditivo(s), a qualquer tempo e sem justo motivo, comunicando o R7 por meio do PORTAL R7, ou deixando de acessar sua conta de e-mail por período superior a 120 (cento e vinte) dias.
13.2. Não obstante, o R7 poderá resilir unilateralmente o presente Contrato e/ou Aditivo(s), a qualquer tempo e sem justo motivo. Para tanto, o R7 deverá comunicar o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedê
n13.3. O R7 poderá rescindir este Contrato e/ou Aditivo(s) imediatamente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: a) se o USUÁRIO, ou as pessoas por ele autorizadas, vier a descumprir quaisquer termos previstos neste Contrato, Aditivo ou na legislação vigente; b) em cumprimento a ordem emanada por Autoridade legalmente constituída; c) decorrido
13.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que eventual 
14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES 
14.1. O USUÁRIO concorda expressamente que o uso e/ou acesso aos SERVIÇOS são por sua integral e total conta e risco, compreendendo que os SERVIÇOS são oferecidos na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o R7 não garante que o uso dos SERVIÇOS atenderá aos requisitos do USUÁRIO. 
14.2. Continuidade dos Serviços - Por questões estritamente técnicas e operacionais, o R7 não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do PORTAL R7 e de seus SERVIÇOS. Na oportunidade, o R7 poderá advertir antecipadamente quanto a interrupções do funcionamento do PORTAL R7 e de seus SERVIÇOS, mas nunca poderá garantir que o uso do PORTAL R7 e de seus SERVIÇOS será ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente nos SERVIÇOS ou no PORTAL R7 será corrigido. 
14.3. Infalibilidade - O R7 também não garante a utilidade do PORTAL R7 e de seus SERVIÇOS para a realização de qualquer atividade, nem sua infalibilidade, como de maneira ilustrativa, que os USUÁRIOS poderão efetivamente utilizar e acessar a todas as páginas de Internet que fazem parte do PORTAL R7 assim como as refer
14.4. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização dos SERVIÇOS pelos USUÁRIOS . O R7 não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar o uso que os USUÁRIOS fazem dos SERVIÇOS, e nem tão pouco dos textos e comunicações de qualquer natureza enviados por USUÁRIOS através dos SERVIÇOS, exceto os previstos na cláusula 6.3. Em particular, o R7 não garante que os USUÁRIOS utilizem os SERVIÇOS de conformidade com a lei, este Contrato e/ou Aditivo(s), a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. O R7 também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os USUÁRIOS informam sobre si mesmos ao R7, a outros USUÁRIOS ou ainda a terceiros. O R7 se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos direitos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos a utilização dos SERVIÇOS, do conteúdo disp
14.5. Por este instrumento, o USUÁRIO concorda que será o único responsável por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que tange às disposições deste Contrato e/
14.6. O USUÁRIO declara que reconhece e está ciente de que o R7 não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações e/ou mensagens de USUÁRIOS e/ou de terceiros e de quaisquer outros conteúdos de Internet e, conforme disposto neste instrumento, não é respon
14.7. O USUÁRIO, ainda, concorda e tem consciência de que o R7 se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus de qualquer espécie ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir 
14.8. O R7 não se responsabiliza por quaisquer transações ou negociações realizadas pelo USUÁRIO na Internet, sejam estas de qualquer natureza, sendo certo que tais atos
15. PRIVACIDADE E SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE E-MAIL R7
15.1. O R7 entende que o e-mail transmitido é correspondência privativa entre o remetente e o destinatário e, portanto, não irá monitorar, editar, acessar e/ou divulgar informações relativas a qualquer USUÁRIO ou ao conteúdo de suas comunicações privativas, salvo nas hipóteses previstas no presente Co
15.2. Consideradas as características das tecnologias da informação e comunicação, e em particular do meio Internet, apesar de se comprometer a envidar seus melhores esforços nesse sentido, o R7 se exime de 
15.3. Embora o R7 use as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do SERVIÇO DE E-MAIL R7, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alte
15.4. Tendo em vista o disposto na cláusula acima, o 
16. NOTIFICAÇÃO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIV
16.1 Na hipótese de que qualquer USUÁRIO ou um terceiro considerar que exista nos Serviços oferecidos pelo R7 qualquer atividade e/ou conteúdo e/ou login, registrado e/ou enviado e/ou exercida por outros USUÁRIOS, ou ainda publicado nas páginas do Portal, e em particular, que seja considerado impróprio e/ ou
16.2. A Notificação enviada pelo USUÁRIO somente será aceita quando forem completados todos os campos requeridos pelo R7 e devidamente enviados contendo as seguintes informações: (i) identificação do denunciante, (ii) e-mail para contato, (iii) indicação do Conteúdo ilícito ou indicação do Conteúdo violatório de direitos de propriedade intelectual e/ou de imagem presentes no R7, (iv) informação e indicação do Conteúdo protegido supostamente infringido, (v) declaração expressa e justificada de que o uso ou a publicação do
16.3.  O R7 poderá suspender e/ou cancelar respectivos serviços e/ou ainda remover a conta e/ou o acesso do USUÁRIO (se for o caso), na hipótese de que haja suspeita ou indício de que o USUÁRIO esteja utilizando os serviços do R7 para a veiculação de fotografias e imagens associadas ou de qualquer forma relacionadas a 
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. O R7 se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo e ao seu critério, tanto na forma quanto em conteúdo, suspender ou cancelar, quaisquer condições ou aspectos técnico-operacionais do objeto do presente instrumento de Contrato e/ou de seu(s) Aditivo(s), quaisquer utilidades ou aplicações que sejam disponibilizados pelo mesmo ou por terceiros em virtude do serviço contratado, ou ainda, quaisquer dos itens, produtos ou serviços oferecidos pelo R7, independente de qualquer comunicação ou aviso ao USUÁRIO, não incorrendo tais atos em qualquer infração do presente Contrato ou Aditivo(s). 
17.2. O R7 se reserva o direito de alterar, adicionar e/ou remover, a qualquer tempo e ao seu critério, quaisquer condições, cláusulas ou itens do presente Contrato ou do(s) Aditivo(s), mediante comunicação prévia ao USUÁRIO com 07 (sete) dias de antecedência, quando a modificação implicar em restrições das condições pactuadas inicialmente. Na hipótese do USUÁRIO não concordar, o mesmo terá a faculdade de resilir o Contrato e/ou o(s) Aditivo(s), sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou por meio do PORTAL R7, dentro do prazo de 07 (sete) dias a partir da data da comunicação do R7.  
17.3. Na hipótese em que as modificações referidas nos itens 17.1 e 17.2 acima ensejem em ônus financeiro ao USUÁRIO, as mesmas serão realizadas pelo R7 mediante comunicação prévia ao USUÁRIO com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Na hipótese do USUÁRIO não concordar, o mesmo terá a faculdade de resilir o Contrato e/ou o(s) Aditivo(s), sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou por meio do PORTAL R7, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da comunicação 
17.4. No caso de resilição por parte do USUÁRIO ante sua discordância nos termos dos itens 17.1, 17.2 e 17.3 acima, o cancelamento do Contrato e/ou do(s) Aditivo(s) ocorrerá automaticamente após o recebimento pelo R7 da comunicação do 
17.5. Sem prejuízo da observância dos itens acima, o R7 também se reserva o direito de alterar e retirar, a qualquer tempo e ao seu critério, quaisquer condições comerciais ou promocionais disponibilizada aos USUÁRIOS ou aos terceiros em geral.
17.6. O R7 é o único detentor dos direitos de utilização e exploração do domínio R7.com e da marca R7, não cedendo ou transferindo ao USUÁRIO quaisquer direitos relativos aos mesmos.
17.7. Responderá o USUÁRIO, único e exclusivamente, perante quaisquer terceiros, pela violação de direitos de propriedade imaterial, incluindo, mas não se limitando, a propriedade intelectual, literária, artística e de propriedade industrial que se referem a privilégios de invenção, marcas de indústria e comércio, desenhos de utilidade e etc., eximindo o R7 de quaisquer responsabilidades.
17.8. O R7 poderá cooperar com as autoridades policiais e judiciais para localização de indivíduos que usem s SERVIÇOS para manipular, enviar, receber, utiliza
17.9. O presente Contrato e seu(s) Aditivo(s) são regidos única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser. 
14 de Junho de 2010.

Aceito os termos de uso

Aceito receber informações e ofertas do R7.com por e-mail e pelo celular
Aceito receber informações e ofertas dos parceiros do R7.com por e-mail e pelo celular

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